“Reforma trabalhista jogou CLT na lata do lixo”, diz médico e deputado Dr. Sinval Malheiros

Durante a votação na Câmara Federal, Malheiros criticou a proposta que retira mais de 100 direitos trabalhistas

 O médico e deputado federal, Dr. Sinval Malheiros (Podemos-SP), votou contra o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da “reforma trabalhista”. A propositura, aprovada na Câmara dos Deputados por 296 votos a favor e 177 votos contra, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Infelizmente, a reforma trabalhista jogou a CLT na lata do lixo”, lamentou Malheiros, que dedicou os últimos 40 anos de sua vida às parcelas mais humildes da população.

Durante a votação, Malheiros criticou a proposta que retira direitos trabalhistas. Sobre o argumento usado pela base governista de que a CLT engessa a contratação de empregados e que as alterações na legislação ajudarão na geração de empregos, o parlamentar foi categórico: “O Brasil já atingiu o pleno emprego com as mesmas leis. O que gera desemprego é a crise econômica, o que não se resolve mudando leis que substituem os direitos trabalhistas”, afirma.

A sessão que aprovou a reforma foi aberta de quarta-feira (26), se estendeu até a madrugada de hoje (27), com o final da votação do mérito. “Também sou contra votações que avancem pela madrugada, pois tira da população brasileira a possibilidade de acompanhar o posicionamento dos deputados. Inclusive, já apresentei projeto de lei proibindo sessões após as 24 horas, ou seja, com o objetivo de por fim à chamada ‘calada da noite’”, acrescenta Malheiros.

Saiba mais - A reforma trabalhista, se aprovada agora no Senado, determina que o que for negociado entre patrões e empregados prevalecerá sobre a legislação e dificultará o acesso dos servidores à Justiça do Trabalho. O texto cria uma jornada intermitente de serviço, regulariza o home office e exclui os sindicatos das homologações de demissões, entre outros tópicos.

“A aprovação do texto precariza as relações de trabalho, por isso votei não à reforma e sim ao trabalhador brasileiro”, ressalta Malheiros. “Faço minhas as palavras do juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP, Jorge Luiz Souto Maior: “Não se trata de uma reforma, mas de uma alteração profunda no modo de produção, nas relações de trabalho e na vida nacional como um todo e tudo sem o mínimo respeito ao processo democrático”, conclui.