A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de fevereiro, em segundo turno, a PEC do Orçamento Impositivo, que obriga a União a repassar cerca de 1,2% de sua receita corrente líquida às emendas parlamentares individuais de cada deputado ainda este ano. Parte desses recursos deverá ser aplicados em saúde, mas irão drenar o orçamento do SUS, já que serão contabilizados como gasto na área, mas não será controlado pelo Ministério da Saúde.
Entidades ligadas à Saúde e membros do fórum de Entidades da Reforma sanitária, como o Cebes, se posicionam contrárias à PEC que deve retirar do orçamento da Saúde valores que variam de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões. O Cebes selecionou, na lista oficial de votação, publicada no site da Câmara, o nome dos 44 deputados que votaram a favor da manutenção do orçamento do SUS (contrários à PEC-358), por um sistema universal, integral e equânime como garantido pela Constituição Federal.
Deputados presentes: 471
Votaram Sim: 427 (a favor da medida que retira recursos do SUS) Votaram Não: 44 (contrários à medida que reduz o orçamento da saúde). O nome dos deputados que votaram “Não” segue abaixo.
Luiz Henrique Mandetta – (DEM/MS)
Alice Portugal – (PCdoB/BA) Aliel Machado – (PCdoB/PR) Chico Lopes – (PCdoB/CE) Davidson Magalhães – (PCdoB/BA) Jandira Feghali – (PCdoB/RJ) Jô Moraes – (PCdoB/MG) João Derly – (PCdoB/RS) Luciana Santos – (PCdoB/PE) Orlando Silva – (PCdoB/SP) Wadson Ribeiro – (PCdoB/MG)
Darcísio Perondi – (PMDB/RS) Geraldo Resende – (PMDB/MS) Osmar Terra – (PMDB-RS)
Toninho Pinheiro – (PP/MG)
Carmen Zanotto – (PPS/SC)
Dr. Jorge Silva – (PROS/ES) Miro Teixeira – (PROS/RJ)
Luiza Erundina – (PDT/SP)
Jutahy Junior – (PSDB/BA)
Cabo Daciolo – (PSOL-RJ) Chico Alencar – (PSOL-RJ) Edmilson Rodrigues – (PSOL-PA) Ivan Valente – (PSOL-SP) Jean Wyllys – (PSOL-RJ)
Adelmo Carneiro Leão – (PT/MG) Afonso Florence – (PT/BA) Angelim – (PT/AC) Chico D Angelo – (PT/RJ) Erika Kokay – (PT/DF) Helder Salomão – (PT/ES) Jorge Solla (PT/BA) Luiz Couto (PT/PB) Marcon (PT/RS) Moema Gramacho (PT/BA) Paulo Pimenta (PT/RS) Paulo Teixeira (PT/SP) Professora Marcivania (PT/AP) Waldenor Pereira (PT/BA)
Antonio Brito (PTB/BA) Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) Deley (PTB/RJ)
Leandre (PV-PR) William Woo (PV/SP)
Dados oficiais extraído do CENIN – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação. Fonte: Cebes.org.br
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