- PL 1875/2015 - Altera o art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa. Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trab

- PL 948/2011 - Altera a Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de alterar a redação do § 2º do art. 477 da CLT, que trata dos efeitos da quitação das verbas rescisórias. O instrumento de rescisão terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

- PL 427/2015 - Acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados. Situação: Aguardando P

- PEC 18/2011 - Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade. Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) OBS.

PL 4302/1998 – Câmara, PL 4330/2004, PLC 30/2015, PLS 87/2010 – Senado: - PL 4302/1998 - Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositiv

Desde 2016, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) vem prestando toda orientação jurídica e acompanhando o processo para obtenção do registro e do código sindical para o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Santa Catarina (SEESC) e do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins (S

Dando sequência as reuniões em Brasília, a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Solange Caetano, acompanhada do advogado da entidade, André Caetano, estiveram com o senador Paulo Paim (PT-RS) para saber o andamen

A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Solange Caetano, esteve reunida na manhã de hoje com o deputado federal e líder do Governo, André Moura (PSC-SE). Durante o encontro, Solange Caetano cobrou a tramitação

Solange Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (FNE), também esteve no Ministério do Trabalho, em Brasília, para rever a parceria firmada entre a entidade e o Ministério de acompanhamento da implantação da Norma

A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, esteve em Brasília nesta quinta-feira (9) em reunião com a diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS), do Ministério da Saúde, Ana Paula Cerca. Durante o encontro, a presiden

A direção da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) lamenta o falecimento da companheira Marisa Letícia Lula da Silva. Durante todos os anos da construção de sua família e das vitórias aos trabalhadores em companhia do presidente Lula, galgou conquistas sociais e foi referência à mil

O Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco – SEEPE participa nesta terça-feira, 31/01, de mesa Nacional de Negociação Permanente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, em Brasília/DF. Quem representa o SEEPE é a presidente, Berenice Garcês que também é

Como parte do Dia Internacional contra a violência contra as mulheres, 25 de novembro, a CSA e sua Comissão de Mulheres Trabalhadoras das Américas (CMTA) expressar a sua profunda preocupação e estão chamando para a ação. O objetivo é denunciar e eliminar persistentes manifestações de viol

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (SIEG), ajuizou ação em conjunto com Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), contra a Associação Goiânia de Integralização e Reabilitação (AGIR) em decorrência da iminente alteração de carga horária sem a correta negociação com a ent

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), representada pela presidente Solange Caetano, atuou ativamente em conjunto com o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Tocantins (SETO), Altamir Perpétuo, para que a entidade tivesse a concessão do seu Registro Sindical. O SETO obteve