A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), a diretora Elaine Leoni e o enfermeiro docente Juvenal Tadeu Canas Prado, estão em Brasília participando da reunião do grupo de trabalho das Diretrizes Curricul

Situação: Aguardando Instalação de Comissão Temporária; Aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para insti

Indexação: Alteração, CLT, procedimento, eleição sindical, regulamentação, contribuição negocial, despesa, negociação coletiva de trabalho, prestação de contas, sindicato, federação sindical, confederação sindical, central sindical, contribuição sindical, contribuição negoci

- PL 3146/2015 - Altera o Capítulo V do Título X da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na justiça do trabalho. Situação: Pronta para Pa

- PL 2820/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a jornada flexível de trabalho. Situação: Apensado ao PL 726/2015 PROPOSTA Art. 58 - A. § 3º A jornada de trabalho em regime de tempo pa

- PL 2409/2011 - Altera os §§ 2º e 3º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor que o tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno não integra a jornada de trabalho.

- PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica. Dispõe sobre a penhora "on line" nas execuções trabalhistas. Altera o Decreto-Lei nº5.452, de 1943. PROP

- PL – 450/2015 – Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 20

- PL 6411/2013 - Altera o § 3º do Art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vigência de convenções e acordos coletivos e o princípio da ultratividade. Situação: Pronta para Pauta na Comissão de

- PL 5019/2009 - Permite a redução da jornada de trabalho da empresa que tiver uma queda média de 20% ou mais em suas vendas nos três meses anteriores quando comparadas com igual período do ano anterior. Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução

- PL 1463/2011 – Institui o Código de Trabalho Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA PROPOSTA Art. 1º Este Código disciplina as relações individuais e coletivas de trabalho, nele previstas. Parágrafo único. Os preceitos constantes deste Código, sa

- PL 3785/2012 – Institui o Contrato de Trabalho intermitente Situação: Apensado ao PL 6363/2005 PROPOSTAS Art. 1º Com a edição da presente Lei fica instituído o contrato de trabalho intermitente. Parágrafo único. O contrato de trabalho intermitente é aquele em que a prestaç

- PL 8294/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho. Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Art. 444 A

- PL 7341/2014 - Estabelece a prevalência da Convenção Coletiva de Trabalho sobre as Instruções Normativas expedidas pelo Ministério do Trabalho do Ministério do Trabalho. Situação: Apensado ao PL 4193/2012 (negociado sobre o legislado) PROPOSTA Art. 611 - § 3º A Convenção C

- PL 4193/2012 - Altera a redação do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de